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Dossier "Les féminismes en Amérique latine et dans les Caraïbes (XXe-XXIe) : identités et enjeux"
Combats féministes

#30ContraTodas : a repercussão de um caso de violência de gênero na luta feminista

Liliane Machado et Paula Évelyn Silveira Barbosa

Résumés


#30ContraTodas
is a campaign that emerged on social networks, following a case of gang rape in Rio de Janeiro. The crime against the 16-year-old victim has generated strong repercussions on social networks. In the week of the event, about one million tweets marked with #30ContraTodas were counted. In this article, we analyze the contribution of messages published on Twitter for Feminist Studies and for the fight against rape culture, especially in Brazil, which has high rates of violence against women. The study is conducted under the methodologies of discourse analysis and structural network analysis.

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Texte intégral

APRESENTAÇÃO

1A campanha #30ContraTodas é resultado de um movimento que surgiu nas redes sociais para denunciar um caso de estupro coletivo1. Em maio de 2016, uma adolescente de 16 anos foi violentada. O crime foi filmado e divulgado na Internet pelos autores do estupro. No primeiro depoimento à polícia, a jovem afirmou que foi violentada por 33 homens. A partir deste relato surgiu o nome da hashtag.

2O caso gerou engajamento nas redes sociais e comoção na opinião pública. No entanto, este não é um fato isolado. Em 2015, o Brasil registrou mais de 45 mil casos de estupro, o que significa que cinco pessoas foram violentadas a cada hora2. E os números podem ser ainda maiores. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), apenas 10 % dos casos são denunciados3.

3Apesar dessa realidade, a campanha #30ContraTodas revelou uma rede de apoio impressionante. Artistas reconhecidos internacionalmente e veículos da imprensa nacional e estrangeira manifestaram apoio. Além da hashtag, outras formas de protesto virtual foram realizadas. No Facebook, por exemplo, era possível criar um avatar para a foto do perfil com a frase « Eu luto pelo fim da cultura do estupro ».

4No entanto, é importante ressaltar que esta rede de apoio não se restringiu a protestos virtuais. Exemplo disso é que, após a divulgação do vídeo criminoso, o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu cerca de 800 denúncias sobre o caso. E o movimento foi além. Segundo a imprensa4, pelo menos 11 municípios registraram protestos de mulheres contra a violência sexual.

5Além das manifestações, o caso gerou denúncias feitas por mulheres vítimas de abuso, nas quais se percebe, muitas vezes, a presença de outros preconceitos, como o racial ; abaixo assinado pedindo a proibição do vídeo que os abusadores postaram na Internet e outras ações de apoio, tais como a viralização de imagens que reforçam a ideia de que a vítima nunca é culpada, como, muitas vezes, é alegado por pessoas que atribuem às roupas que as mulheres vestem ou aos lugares que frequentam, as causas para a ocorrência dos estupros.

6Diante desse fenômeno gerado por uma rede social, advindo de um dos países com os maiores registros de casos de violências contra as mulheres no mundo, surge uma questão importante sobre a qual devemos refletir : as discussões geradas nos tweets são, de fato, relevantes para os Estudos Feministas e de Gênero ? O que foi escrito ao longo de mais de uma semana foram comentários sem fundamentação, advindos de ignorância acerca do tema ? Ou a hashtag contribui para o redimensionamento dos movimentos feministas contemporâneos ? Partimos da hipótese de que as redes sociais permitem a discussão de temas que, muitas vezes, são restritos à academia. Falar sobre abusos, colocar o tema em discussão demonstrando indignação e clamando por investigações justas e céleres pode ser uma forma de alerta sobre o que ocorre cotidianamente no país. Para que isso possa ser verificado é fundamental analisar o conteúdo que foi publicado, procedendo à análise de discurso francesa com base nos Estudos Feministas e de Gênero.

7Seria impossível analisar todos os tweets publicados, ainda que considerássemos o fato de que vários deles são repetidos por diferentes internautas. Dessa forma, optamos por separá-los por temas, os quais julgamos os mais relevantes. São eles : abaixo assinado dirigido ao Twitter exigindo dele a divulgação dos nomes das pessoas que continuassem a compartilhar o vídeo sobre o momento dos abusos, além de charges e cartazes pedindo o fim da cultura do estupro. O arsenal teórico contará, principalmente, com pesquisas relativas aos Estudos Feministas e às redes sociais.

VIOLÊNCIA ESTRUTURAL

8A violência de gênero tem sido entendida como força social capaz de estruturar as relações sociais entre homens e mulheres (Bandeira, L.M., 2017 ; Swain, 2007). O avanço dessas práticas tem sido chamada, nos Estudos Feministas, de ‘violência modernista’, que segundo a socióloga Lourdes Bandeira :

Remete a violência contra a mulher e de gênero para além de ser uma ‘ferramenta’ em si, mas de se constituir em uma forma de manifestação do poder masculino, uma força social que estrutura as relações entre os agressores e as agredidas. Portanto, ordena as relações sociais e a própria realidade das dinâmicas sociais. (Bandeira, L.M., 2017 : 33)

9Isso ocorre porque a violência de gênero atingiu praticamente todas as esferas de relações sociais : conjugal, trabalhista, familiar, sexual. E, embora os movimentos feministas, tanto no século XX, como nas décadas recentes, tenham colaborado para diminuir as construções patriarcais que geram os preconceitos de gênero, há um forte movimento reacionário com ações preocupantes. Ao verem sua virilidade ameaçada, tem sido comum que os homens reajam com violência. Violência das mais diversas, desde a física até a mental. Essa constatação é corroborada pelos elevados índices de violência (ver seção 1), ainda difíceis de combater, apesar de todos os instrumentos legais e da mobilização de mulheres. Para a socióloga Lourdes Bandeira, há uma guerra contra o feminino, em que a violência é adotada para apagar a mulher como indivíduo.

10A reação a essa violência estrutural tem aparecido de forma importante, ainda que lenta, em legislações. A Lei Maria da Penha, por exemplo, primeira legislação que visa proteger as mulheres das violências de gênero no Brasil, só foi sancionada em 2006 – quatro anos após a condenação do país pela Organização dos Estados Americanos (OEA), por negligência em relação ao caso da farmacêutica Maria da Penha. A história que levou à promulgação da lei, começou em 1983, com tentativas de assassinato que deixaram Maria da Penha paraplégica5.

METODOLOGIA

Os conceitos de hashtag e hub no Twitter

11Fundado em 2006, o Twitter tem se destacado por seu uso como instrumento de mobilização social. No âmbito dos movimentos feministas, no Brasil, campanhas virtuais pela equidade de gênero têm sido frequentes. Foi o caso, por exemplo, das iniciativas #MeuPrimeiroAssédio e #MeuAmigoSecreto. Ambas as campanhas surgiram nas redes sociais e foram divulgadas com a ferramenta da hashtag (Santini et al., 2016 ; Bandeira, A.P.B.S, idem). O instrumento é um facilitador da difusão de mensagens na Internet. Isso porque o Twitter permite que todas as mensagens publicadas com determinada tag sejam agrupadas e visualizadas por qualquer usuário da rede, de qualquer lugar do mundo.

O Twitter, uma das principais mídias sociais, implantou em meados de 2008, o sistema de indexação denominado trending topics, uma ferramenta que possibilita o agrupamento de postagens por tópicos, articulando determinadas palavras, frases ou expressões precedidas pelo símbolo sustenido “#”, chamado hashtag. Desde então, os usuários podem direcionar ativamente tópicos específicos ou acompanhar passivamente o movimento de indexação dessa mídia social. Todos os tópicos direcionados são instantaneamente indexados e filtrados antes de tornarem-se visíveis na barra onde são agrupados os trending topics. (MOURA & MANDAJI, 2014, p. 6)

12Castells (2003) considera que o critério que distingue os movimentos sociais da atualidade daqueles anteriores à Era da Internet é o seu potencial global. Apesar de suas campanhas iniciarem, majoritariamente, a partir de pautas locais, a tendência é a viralização. Isso porque, atualmente, as plataformas virtuais são os instrumentos de ação dos movimentos sociais. No entanto, embora o objetivo possa ser pontual, é impossível controlar a difusão de mensagens na Internet. Esse fato é potencializado pelo uso das hashtags em redes sociais globais, que permitem que qualquer usuário do mundo acesse as informações agrupadas numa hashtag.

13É importante destacar que o uso dessa ferramenta não é exclusivo dos movimentos sociais, no que se refere à promoção de pautas. Trata-se de um mecanismo da Era Digital que pode ser colocada a serviço de diversos perfis, independentemente de suas intenções. Por seu potencial difusor, a hashtag tem sido usada por governos, empresas e organizações não governamentais em campanhas de seu interesse.

14Exemplo disso é a #escolhaoamor, promovida em campanha da companhia aérea GOL, no Dia das Mães. O objetivo era mostrar a diversidade das famílias, contando histórias de pais homossexuais. Segundo Vieira, Wilson e Perassollo (2016), o uso da hashtag foi fundamental para impulsionar a campanha, que teve números impressionantes de compartilhamentos.

As estatísticas mostram que a repercussão dos vídeos teve grande proporção desde o seu lançamento. No dia 10 de julho de 2015, o vídeo “Dia das Mães GOL | Gilberto e Rodrigo” na conta do Youtube já contabilizava mais de oitenta e sete mil visualizações, além de 1.878 curtidas e cerca de 920 compartilhamentos. Até a mesma data, na conta da GOL do Facebook, outra rede social em que o vídeo de abertura foi divulgado, além de vários comentários parabenizando a companhia, citando principalmente a diversidade de famílias colocada em pauta no vídeo, o número de curtidas se aproximava a quinze mil e trezentos, enquanto o de compartilhamentos a três mil e quinhentos. (Vieira, Wilson & Perassollo, 2016, p. 179)

15Para nossa análise, também observaremos os hubs. Este termo, próprio da metodologia da análise estrutural de redes, define atores que agem como centros divulgadores de informação. A análise estrutural de redes diz respeito à forma das relações entre os atores sociais (Lemieux & Ouimet, 2012).

16Na Internet, e especificamente no Twitter, esses hubs podem ser definidos como os perfis dos chamados influenciadores digitais, personalidades artísticas ou políticas e veículos noticiosos.

Os hubs são aqueles atores que estão ligados fortemente a muitos outros atores, além disso, eles estão em lugares estratégicos da rede quebrando a distância entre diferentes grupos. (Bez, Faraco & Angeloni, 2010, p. 13)

Mesclando a análise do discurso e a análise de rede

17Em nosso estudo, o conceito de hub ajudará na seleção de categorias para a análise do discurso. Tendo em vista as proporções que a repercussão do crime alcançou, faremos alguns filtros. Para isso, vamos considerar os perfis classificados como hubs. Em geral, esses perfis têm centenas ou até milhares de seguidores. Por isso, é comum que as mensagens publicadas por esses perfis alcancem diversas replicações no Twitter, ampliando, de forma impressionante, a capilaridade das mensagens.

18Por essa potencialidade infinita de reprodução, consideramos que não seria possível, neste espaço, identificar todos os hubs e traçar as redes que se formam. Afinal, somente na semana em que o crime veio a público, a hashtag apareceu em quase um milhão de tweets – segundo o Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo6. Dessa forma, optamos por adotar apenas alguns conceitos básicos da análise estrutural de redes, ao invés de traçar todas as redes formadas e analisá-las. Mais do que verificar as relações em rede, pretendemos desvendar o discurso propagado nesses meios.

A análise estrutural não é uma abordagem aplicável a todos os fenômenos sociais. Só por si, não é capaz de dar conta do discurso e das ideologias, de todos os aspectos das transações econômicas e dos processos políticos. Porém, o que ela permite esclarecer ao nível da lógica das relações sociais, um domínio há muito negligenciado nas ciências humanas, ensina-nos que estas relações estão mais presentes do que aquilo que se julga nos processos em que participam os atores sociais (Lemieux & Ouimet, 2012, p. 116)

19Sendo assim, de posse dos conceitos explicados acima, propostos na metodologia de análise estrutural de redes, definiremos alguns conceitos caros à análise do discurso e aplicaremos a metodologia.

20Para Gregolin (1995), o discurso consiste num suporte abstrato que sustenta as várias modalidades de textos que circulam em sociedade – os quais ela chama de unidades concretas. O discurso, por sua vez, é o meio que pode viabilizar a concretização das narrativas. Já a análise do discurso, é definida pela autora como uma busca pelo que dizem os textos. Em nosso estudo, o discurso são os tweets, e os textos são as narrativas de combate à violência contra a mulher contidas nas mensagens. Em nossa seleção, elas aparecem em diversas modalidades : frases de efeito, ilustrações, cartazes, abaixo assinado. Embora todas as tipologias busquem concretizar o objetivo em comum de combater a cultura do estupro, cada uma tem sua particularidade.

21A partir disso, é importante dizer que a análise do discurso leva em conta não só a forma do texto, como também o seu conteúdo, além da razão que levou alguém a escrevê-lo. Dessa forma, dividimos os tweets em categorias específicas, para irmos à busca dessas respostas.

Ao analisarmos o discurso, estaremos inevitavelmente diante da questão de como ele se relaciona com a situação que o criou. A análise vai procurar colocar em relação ao campo da língua (suscetível de ser estuda pela Linguística) e o campo da sociedade. (apreendida pela história e pela ideologia) (Gregolin, 1995, p. 17)

22Dessa forma, a análise que procederemos levará em conta o histórico de violência de gênero no país, além das legislações brasileiras pertinentes aos temas analisados. Será considerada, ainda, a nova dinâmica de movimentos sociais que atuam na Internet. Para propormos uma análise com essas características, nos baseamos, prioritariamente, nas proposições de Maingueneau. Para o autor, não existe discurso sem contexto. “Além disso, o discurso contribui para definir seu contexto, podendo modifica-lo no curso da enunciação” (Maingueneau, 2002, p. 55). Essa argumentação do autor é importante para que reflitamos sobre o fato de que ele não vê uma relação de causa e efeito entre texto e contexto, o que, muitas vezes, pode ocorrer em uma análise superficial. Ao contrário, os sentidos são construídos concomitantemente ao momento de sua enunciação.

23Outras características essenciais do discurso, segundo o linguista francês, são o seu potencial de ação e de interatividade. Mais do que uma representação do mundo, o discurso constitui um ato para mudar uma situação (Maingueneau, 2002). A análise que desenvolvemos sob as categorias Demanda ao Twitter e Denúncias estão relacionadas a essas características.

24Já o atributo da interatividade, será analisado considerando o funcionamento do Twitter. De acordo com Maingueneau, essa característica do discurso consiste na mobilização de atores. No caso do Twitter, como veremos adiante, são milhares de atores, promovendo trocas, ainda que implícitas.

ANÁLISE

Demanda ao Twitter

25Uma das postagens mais compartilhadas usando #30ContraTodas foi a seguinte : « Twitter, Entregue para a Polícia todos que Compartilharam o Estupro », conforme pode ser observado na reprodução abaixo :

  • 7 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017

Figura 1 – Abaixo assinado7

Figura 1 – Abaixo assinado7

26O movimento que começou como uma demanda, ganhou pulso, logo em seguida, quando passou a compor um abaixo assinado com dezenas de posts, advindas de países de língua espanhola, inglesa, italiana, além do Brasil.

27A ideia ali exposta era retirar da rede o vídeo que divulgava as imagens da garota, e que a expunham em um momento de dor e de vulnerabilidade, posto que foi dopada pelos seus algozes, os quais eram vistos vangloriando-se do estupro que estavam cometendo. Apesar de o vídeo já estar fora do ar naquele momento, seu compartilhamento continuava ocorrendo e a única maneira de deter a infração seria divulgar os nomes dos infratores à polícia.

28É preciso lembrar que a Lei 12.965, mais conhecida como Marco Civil da Internet, aprovada em 2014, possui como um dos seus pilares a garantia do respeito à privacidade dos usuários. Mais especificamente, no artigo 7º dentre os direitos dos usuários, temos o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurando o direito à proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Entretanto, no artigo 10º, inciso 1º, segundo ponderação contida no site institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)8 o texto é bem claro quanto à possibilidade de fornecimento de dados privados, se forem requisitados por ordem de um juiz, e diz que o responsável pela guarda dos dados será obrigado a disponibilizá-los se houver requisição judicial.

29É importante, portanto, avaliar que a demanda contida no abaixo assinado da hashtag tem amparo legal na legislação brasileira, configurando-se como uma possibilidade real de punição. A postagem desse tema, iniciada no dia 27 de maio de 2016 prosseguiria até a data de 13 de julho de 2016, quando encerramos a contabilidade das postagens. Como dissemos anteriormente, de demanda ela passaria a abaixo assinado, um tipo de iniciativa que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, sempre divulgada em redes sociais e que abrangem causas diversas, desde as referentes à situação política no Brasil, passando por questões acerca da preservação do meio-ambiente até causas levantadas em defesa de grupos marginalizados, tal como o das mulheres, exatamente no qual este abaixo assinado enquadra-se.

30Observamos que a necessidade de denúncia acerca de violências sofridas pelas mulheres é uma das bandeiras dos grupos feministas, visto que é considerado uma das formas de dar visibilidade à prática, atribuindo responsabilidades aos abusadores, contribuindo ainda para a futura diminuição de tais abusos. No capítulo « Violência, Gênero e Poder : múltiplas faces », Lourdes Bandeira observa :

O ato de se escrever sobre situações de violências e com especificidade sobre a violência contra a mulher e de gênero não é um fim em si mesmo nem apenas um exercício de estilo livre. Requer um envolvimento emocional, afetivo e um compromisso intelectual particular e político de quem escreve pois a violência é em si “uma força perturbadora”, “um poder inquietante” (...) há que se considerar que ela se constitui como um fato social. (2017, p. 16)

31A autora, conhecida nacionalmente por publicações que abordam a questão, pontua a necessidade de se pensar o tema em suas dimensões político-sociais, já que integra o patriarcado em uma de suas vertentes mais perversas, a da violência física, que soma-se à psicológica, às desigualdades salariais existentes homens e mulheres e tantas outras. Ainda segundo Bandeira :

As manifestações de violência presentes nas relações interpessoais e de gênero são estruturantes, seja pelo fato de normatizar, modelar e regular as relações interpessoais entre homens e mulheres (...) seja pela dimensão quantitativa que apresentam. (2017, p. 20)

32Concomitante à necessidade de denúncia, há uma campanha crescente pela criminalização e condenação aos que praticam violências contra as mulheres. A lei 11340, mais conhecida como Lei Maria da Penha9, não permite que as vítimas possam retirar denúncias de violência. Essa era uma prática comum de muitas mulheres que, receosas de sofrerem retaliações, preferiam voltar atrás. Depois da Lei Maria da Penha passou a ser responsabilidade do Estado levar adiante as investigações e proceder a eventuais punições.

33Ademais, o Marco Civil da Internet, nasceu, entre outros motivos, pela demanda por uma lei específica que garantisse de forma rápida a interdição de publicações e vídeos que desqualificam a imagem de uma pessoa, bem como a responsabilização dos sites e redes provedoras. Isso ocorreu devido aos inúmeros vídeos, fotos e textos publicados na rede envolvendo, em sua maioria, mulheres.

34Há que se considerar, ainda, a frase « Twitter, Entregue para a Polícia todos que Compartilharam o Estupro », do ponto de vista da sua simbologia linguística. Observamos que o início da frase é um vocativo, em que o Twitter é tratado como uma entidade, a qual é chamada à responsabilidade e ao dever de zelar pela privacidade das pessoas. A seguir, há um tom imperativo na frase que pode indicar ordem ou apelo e que nesse caso, caracteriza-se como um apelo. Sem dúvidas, um apelo social de enorme impacto, visto a comoção que o crime causou em grande parte da opinião pública brasileira. Trata-se de uma construção frasal arguta e com um teor provocativo, que enfraquece a ideia de uma rede neutra, que não se posiciona sobre o conteúdo postado pelos seus usuários.

35Por fim, ressaltamos que a iniciativa do abaixo assinado foi de uma internauta, Marta Carvalho, que pretendia obter 150 mil assinaturas e entregar o documento ao diretor-geral do Twitter no Brasil, Guilherme Ribenboim. Atualmente, o abaixo assinado tem pouco mais de 87 mil apoiadores.

O fim da cultura do estupro

36Contabilizamos inúmeras charges, desenhos e fotos na #30ContraTodas. Nas imagens há uma diversidade de ícones, tais como Nossa Senhora, Jesus Cristo, rosas, seios femininos e adolescentes em postura de autodefesa. Dentre as fotos reproduzidas destacamos as de protestos e de marchas ocorridas após o crime em diferentes cidades do Brasil, inclusive em Brasília, capital da república. As questões centrais dessas imagens aludem, primeiro, à necessidade de luta e de solidariedade entre as mulheres para que a cultura do estupro seja combatida e banida definitivamente e, em segundo lugar, a associação entre os corpos de mulheres com os de figuras martirizadas, as quais compõem o imaginário ocidental. Na tentativa de melhor proceder a análise vamos dividir essas questões centrais nos dois subitens aludidos acima.

A hora é de luta

37A foto maior, abaixo, mostra, em primeiro plano, uma mulher jovem com as palmas das mãos erguidas, pintadas de vermelho. Atrás dela algumas mulheres de costas marcando as palmas de suas mãos, também pintadas de vermelho, em um prédio público. Essa foto maior é composta com três menores, que dão detalhes do monumento em questão, nas quais se observa a presença de policiais, faixas e calcinhas com manchas vermelhas cercando o monumento. O conjunto da imagem alude à Marcha das Flores, ocorrida em Brasília, em 29 de maio de 2016, na região que compõe a Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros edifícios da administração pública e política da capital brasileira.

  • 10 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017. A imagem do tweet, assim como as demais q (...)

Figura 2 – Marcha das Flores10

Figura 2 – Marcha das Flores10

38A figura também registra o momento em que a marcha, que reuniu cerca de duas mil pessoas, chega à frente do STF, onde está localizada a Estátua da Justiça. Além de marcarem as palmas de suas mãos pintadas de vermelho no prédio do STF, elas também depositaram flores no colo da Estátua (figura 3), que representa uma mulher sentada, de olhos vendados, numa alusão à parcialidade que move a justiça.

  • 11 Reprodução do Twitter. Acesso em 10 de abril de 2017

Figura 3 – Justiça11

Figura 3 – Justiça11

39Dispomos abaixo outras imagens da passeata, organizada por movimentos sociais feministas e lideranças políticas que apoiam a luta das mulheres para denunciar o caso da adolescente estuprada por mais de 30 homens e também para pedir o fim da cultura do estupro em todo o país. Essa ação concreta, marcada por enfrentamentos com policiais, por palavras de ordem e por diversos cartazes denunciando o patriarcalismo no Brasil12, ganhou um espaço relevante na hashtag pois houve inúmeros tweets reproduzindo as imagens. A conexão permite-nos observar uma interdiscursividade entre os movimentos feministas e a #30ContraTodas. Categoria cara à AD francesa, o interdiscurso, segundo Maingueneau alude a « um conjunto de discursos que estabelecem uma articulação de formações discursivas, as quais dizem respeito a formações ideológicas » (2002, p. 86).

  • 13 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017

Figura 4 – Protesto na Praça dos Três Poderes13

Figura 4 – Protesto na Praça dos Três Poderes13
  • 14 Reprodução do Twitter. Acesso em 10 de abril de 2017

Figura 5 – Concentração no STF14

Figura 5 – Concentração no STF14

40Uma das origens dos movimentos feministas no Ocidente foram as passeatas realizadas pelas sufragistas no início do século XX, quando, corajosamente, enfrentaram policiais e civis que se opunham à causa que elas defendiam, a saber : a extensão do direito ao voto às mulheres. Algumas sacrificaram a família e até a própria vida em defesa de uma causa que, paulatinamente, foi ganhando a adesão de mulheres de outros países, inclusive do Brasil. Segundo Vargas e Witter :

Esta foi uma luta peculiar, abrangendo mulheres de diferentes classes. Foi uma ação longa, exigindo admirável capacidade de organização e de uma enorme paciência, pois por muito tempo este direito lhe foi negado. Nos Estados Unidos e Inglaterra, prolongou-se por décadas e, no Brasil, por quarenta anos. (2012, p. 4)

41Nos anos 1960 também ficaram famosas as passeatas das mulheres em países como os Estados Unidos, quando reivindicavam pelo direito de disporem de seus corpos como quisessem, sem as amarras e censuras impostas pela Igreja, pela família burguesa, pela Justiça ou pelo Estado. Conhecido como a segunda geração da luta pelos direitos das mulheres esse movimento, segundo Descarries, é :

Herdeiro da tradição das sufragettes e dos movimentos antirracistas americanos (...) reivindicava a igualdade de direito e de fato para todas as mulheres, em nome do direito inalienável de cada indivíduo à igualdade e à autodeterminação. (2000, p. 15)

42Note-se, portanto, que essa não é uma prática nova nas causas feministas e que quando é retomada no Brasil contemporâneo e compartilhada pelos internautas do Twitter, ocorre um redimensionamento das lutas bem como de sua visibilidade.

Signos religiosos e femininos

43Alguns signos apareceram com frequência entre as charges e ilustrações dos tweets da #30ContraTodas : a figura de uma mulher crucificada e de uma referência às mulheres dentro de um coração. Comecemos pela análise do primeiro. A figura de Jesus Cristo pregado na cruz, inclui um dos emblemas mais conhecidos da religião cristã no Ocidente. Ao ser utilizada na hashtag em questão, Cristo, conforme pode ser observado na reprodução abaixo é substituído por uma mulher : apenas de calcinha, cabeça pendida para baixo, com sangue escorrendo pelas pernas da única peça que lhe cobre o corpo. Atrás da imagem está disposto o símbolo utilizado em biologia para indicar o gênero feminino e sobrepondo-se ao corpo a seguinte frase : « Eu Luto Pelo Fim da Cultura do Estupro ».

  • 15 Reprodução do Twitter. Acesso em 10 de abril de 2017

Figura 6 – Referência ao Cristo crucificado15

Figura 6 – Referência ao Cristo crucificado15

44A composição da imagem integra vários sentidos : a figura martirizada de uma pessoa considerada divina, o gênero biológico da mártir e a necessidade de acabar com o sofrimento advindo do estupro. Observamos uma conjunção de valores, que é um exemplo de síntese das denúncias contra um tipo comum de violência contra as mulheres, gênero esse tratado pela sociedade como frágil, inferior ao homem e que pode ser desfrutado quando e como queiram os homens, independentemente da vontade da mulher. Swain, ao analisar a construção social dos corpos, observa :

De um lado, o masculino, cujos genitais, físicos ou metafóricos, assinala-lhe um locus de poder e de autoridade enquanto sujeito universal : o homem, sinônimo do humano, sujeito dotado de transcendência. De outro, o feminino, o Outro inevitável e necessário, marcado pela imanência de um corpo-destino realizado na maternidade e na heterossexualidade. (2000, p. 57)

45A autoridade dos homens sobre as mulheres pode chegar ao paroxismo de que eles usufruam dos corpos delas como lhes aprouver, independentemente do que elas queiram. Lourdes Bandeira indaga :

A quem se dirige a violência em nossa sociedade ? No geral, identifica-se o corpo feminino considerado como ‘espaço preferencial’, não apenas pelo volume de assassinatos de mulheres que vem ocorrendo nas últimas décadas, como também pelo grau de barbárie ao qual tem sido submetido. Nessa direção, pode-se identificar que o assassinato de mulheres assume aspectos extremos deixando de ser um ‘instrumento’ ou uma ‘estratégia’, mas transveste-se no próprio exercício do poder. ( 2017, p. 21)

46Ainda que a #30ContraTodas não aborde um caso de assassinato propriamente dito, a campanha está no bojo das violências cometidas contra esse gênero. As teorias feministas confluem com o que é expresso na imagem, alimentando-se, ambas, mutuamente de sentidos e de reconfigurações sobre o que se representa.

  • 16 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017

Figura 7 – Apoio entre mulheres16

Figura 7 – Apoio entre mulheres16

47Por fim, passemos à análise do coração. Conforme observamos na imagem disposta abaixo, a frase « Moça A Culpa Não é Sua », envolta por um coração e publicada centenas de vezes une, novamente, a ideia de um chamamento e de um apelo, conforme pudemos observar acima com relação à frase « Twitter, Entregue para a Polícia todos que Compartilharam o Estupro ». O vocativo moça é explícito no gênero que quer atingir e a afirmação a seguir sugere a ideia de que as mulheres não são culpadas das violências que sofrem. Há uma alusão clara aos grupos sociais que lutam por contrapor o senso comum que culpa as mulheres por terem sofrido estupro.

48Aparentemente absurdo, todavia, essa é uma alegação usual por parte dos que praticam o crime, por parte de policiais e outros. Segundo uma pesquisa recente feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sob encomenda do Datafolha17, em todas regiões do país, contabilizando mais de 200 cidades com pessoas entrevistadas, em 2016, mais de um terço da população brasileira atribui à vítima a culpa por ter sofrido estupro. Uma das frases destacadas pelos entrevistados para a pesquisa é “mulher que usas roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada”.

49Novamente, observamos a interdiscursividade entre a #30ContraTodas com temáticas debatidas pelas teóricas feministas. Muniz, ao analisar os casos de estupro e de feminicídio cometidos no Brasil afirma que “esse não é um tema fácil para nenhuma mulher enfrenta-lo e confrontá-lo”, pois, segundo a autora :

Não pelo seu desconhecimento, mas pelos sentimentos de indignação e de frustração que imediatamente emergem, ao deparar-me com ele, tal o desmesurado grau de brutalidade que encena e encerra”. (Muniz, 2017, p. 36)

50A violência que sofre quem é estuprada e a conivência da sociedade com esse tipo de crime bem como a necessidade de denunciar as formas de tratamento dados às mulheres é um tema constante e que precisa ser cotidianamente reafirmado. Passado mais de um século do início da luta das feministas pela autonomia, respeito e dignidade para com a vida das mulheres, continuamos a vivenciar situações de violência física, que se assemelham mais a práticas de explícita barbárie. Dessa forma, as redes sociais são bem-vindas ao pautarem e redimensionarem as lutas no combate às violências contra as mulheres.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

51Após a análise das mensagens, concluímos que há contribuições relevantes para o movimento feminista e para os Estudos de Gênero. Isso pode ser notado já na primeira categoria de análise, Abaixo assinado. O pedido dos internautas encontra respaldo na legislação brasileira, em especial a do Marco Civil da Internet. Dessa forma, o ato de exigir a punição daqueles que compartilharam o vídeo revela conscientização de parte dos brasileiros não só sobre as questões de gênero, como também sobre as leis vigentes.

52Apesar disso, não podemos afirmar que esse entendimento alcançou a totalidade da população. Isso é corroborado pelo fato de que a direção do Twitter no Brasil não agiu para denunciar os compartilhamentos criminosos, assim como os protestos, como a Marcha das Flores, não pautaram o assunto nas ruas. A expressividade do abaixo assinado ficou restrita, portanto, à comunidade virtual. Esse fato revela desafios para os movimentos sociais da atualidade, que encontram na Internet sua principal forma de divulgação. Não podemos esquecer que, no Brasil, 98 milhões de pessoas ainda não têm acesso à Internet, o que equivale a pouco menos da metade da população18. Por isso, para obter maior capilaridade na sociedade brasileira, entendemos que os movimentos feministas aqui estudados precisam encontrar outras formas de envolver a população nos debates relativos ao gênero.

53Apontamos, ainda, a negligência do Twitter no caso. Como entidade privada com representação no Brasil, o Twitter deveria observar as normas legais aqui vigentes. No entanto, além do aspecto legal, devemos considerar o fator humano. Ao permitir o compartilhamento indiscriminado do vídeo, o Twitter se revelou negligente quanto ao respeito à dignidade humana e às questões de gênero, repetindo a prática de apagamento da individualidade da mulher (Swain, 2007). Além disso, milhares de internautas assinaram a petição – ato que deveria produzir algum efeito concreto sobre os administradores da rede social. Entretanto, o Twitter não fez nenhuma manifestação expressiva sobre o tema. Em resposta à imprensa, o microblog afirmou apenas que era possível identificar os usuários, mas não disse se entregaria os dados à polícia19.

54Destacamos, ainda, a importante rede de apoio às mulheres que se formou, como pudemos observar na análise de cartazes e desenhos. Ali, nota-se um importante esforço em desmistificar preceitos misóginos, ainda fortemente arraigados à cultura brasileira. Como resultado concreto desses intentos, apontamos a criação de órgãos nas esfera federal que têm o objetivo de proteger as mulheres da violência. Uma semana após o crime no Rio, o presidente Michel Temer anunciou a criação de área especializada no atendimento às mulheres na Polícia Federal e no Ministério da Justiça20. Apesar de parecer uma consequência óbvia e necessária, o ato surpreendeu, já que uma das primeiras medidas de Temer, ao assumir a presidência, foi extinguir a pasta responsável pelos direitos humanos e pela igualdade.

55Ressaltamos, ainda, que os protestos e pedidos de justiça não ficaram restritos às redes sociais. Na verdade, acreditamos que o processo de viralização de pautas na Internet é apenas uma etapa inicial para mobilizações fora das redes. Além dos desdobramentos já destacados, é importante tratar da condenação dos criminosos envolvidos no caso. Embora haja críticas à atuação da Justiça, no que se refere a responsabilização do Twitter e na localização dos envolvidos (um acusado ainda está foragido), podemos considerar que a mobilização popular nesse caso foi exitosa. Isso se deve ao fato de que a maioria dos estupros, sequer é reportado à polícia, no Brasil. Em fevereiro deste ano, dois réus foram condenados por estupro de vulnerável e por divulgar imagens pornográficas de menor. Além disso, foi proibida a divulgação de qualquer referência que pudesse identificar vítima, em publicações na imprensa21.

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Bibliographie

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Notes

1 Disponível em : https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/05/27/quando-acordei-tinham-33-caras-em-cima-de-mim-diz-menor-estuprada-no-rio.htm> Acesso em 16 de março de 2017

2 Dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em : <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Anuario_Site_27-01-2017-RETIFICADO.pdf> Acesso em 16 de março de 2017

3 Disponível em : https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf Acesso em 16 de março de 2017.

4 Reportagem disponível em : <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/cidades-tem-manifestacoes-apos-estupro-coletivo-no-rio-de-janeiro.html> Acesso em 27 de março de 2017

5 Disponível em : < http://www.observe.ufba.br/lei_mariadapenha> Acesso em 09 de abril de 2017

6 Disponível em : <http://www.labic.net/cartografia/30-contra-todas-analise-da-rede-de-denuncia-e-solidariedade-no-twitter/> Acesso em 30 de maio de 2017

7 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017

8 Disponível em : <http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil-1/marco-civil-da-internet> Acesso em 10 de abril de 2017

9 Disponível em : <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-1340-06> Acesso em 09 de abril de 2017

10 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017. A imagem do tweet, assim como as demais que aparecem no texto, foi compartilhada em modo público e estão disponíveis na rede social para qualquer usuário que busque a #30ContraTodas.

11 Reprodução do Twitter. Acesso em 10 de abril de 2017

12 Disponível em : <http://www.metropoles.com/distrito-federal/marcha-das-flores-reune-manifestantes-contra-a-cultura-do-estupro> Acesso em 8 de abril de 2017

13 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017

14 Reprodução do Twitter. Acesso em 10 de abril de 2017

15 Reprodução do Twitter. Acesso em 10 de abril de 2017

16 Reprodução do Twitter. Acesso em 22 de fevereiro de 2017

17 Disponível em : <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,uma-em-cada-3-pessoas-no-pais-ainda-acha-que-vitima-e-culpada-por-estupro,10000077241> Acesso em 9 de abril de 2017

18 Disponível em : <http://veja.abril.com.br/economia/metade-da-populacao-brasileira-nao-tem-acesso-a-internet/> Acesso em 10 de abril de 2017

19 Informação disponível em : <http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/06/peticao-pede-que-twitter-revele-quem-retuitou-video-de-estupro-coletivo.html> Acesso em 6 de abril de 2017

20 Disponível em : <http://www.metropoles.com/brasil/politica-br/temer-cria-orgao-para-coordenar-combate-a-violencia-contra-mulher> Acesso em 10 de abril de 2017

21 Disponível em : <http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,justica-condena-a-15-anos-de-prisao-dois-envolvidos-em-estupro-coletivo-de-jovem-no-rio,70001673566> Acesso em 10 de abril de 2017

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Abaixo assinado7
URL http://amerika.revues.org/docannexe/image/8070/img-1.png
Fichier image/png, 40k
Titre Figura 2 – Marcha das Flores10
URL http://amerika.revues.org/docannexe/image/8070/img-2.png
Fichier image/png, 867k
Titre Figura 3 – Justiça11
URL http://amerika.revues.org/docannexe/image/8070/img-3.png
Fichier image/png, 467k
Titre Figura 4 – Protesto na Praça dos Três Poderes13
URL http://amerika.revues.org/docannexe/image/8070/img-4.png
Fichier image/png, 659k
Titre Figura 5 – Concentração no STF14
URL http://amerika.revues.org/docannexe/image/8070/img-5.png
Fichier image/png, 373k
Titre Figura 6 – Referência ao Cristo crucificado15
URL http://amerika.revues.org/docannexe/image/8070/img-6.png
Fichier image/png, 176k
Titre Figura 7 – Apoio entre mulheres16
URL http://amerika.revues.org/docannexe/image/8070/img-7.png
Fichier image/png, 184k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Liliane Machado et Paula Évelyn Silveira Barbosa, « #30ContraTodas : a repercussão de um caso de violência de gênero na luta feminista », Amerika [En ligne], 16 | 2017, mis en ligne le 01 juillet 2017, consulté le 22 novembre 2017. URL : http://amerika.revues.org/8070 ; DOI : 10.4000/amerika.8070

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Auteurs

Liliane Machado

Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
profliliane@globo.com

Paula Évelyn Silveira Barbosa

Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
paulaevelyn.b@gmail.com

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Droits d’auteur

© Tous droits réservés

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